O ano de 2020 trouxe com ele várias surpresas para todo mundo, e em especial, para empresas e seus funcionários, que, do dia pra noite, tiveram que fechar suas portas e se reinventar.
Isso fez com que várias pessoas perdessem o emprego, fechassem empresas e procurassem uma nova forma de renda. Durante a pandemia, também, muitos decidiram deixar seus empregos para abrir uma empresa própria, ou deixar de ser um empreendedor informal e regularizarem sua situação fazendo o registro no MEI (Micro Empreendedor Individual).
O MEI é um serviço que é voltado aos pequenos empresários, e disponibiliza uma carga tributária mais baixa para facilitar o acesso aos benefícios. Mesmo sendo uma opção bastante procurada no país, o assunto ainda gera algumas dúvidas, e a principal delas é referente aos gastos necessários para formalizar a empresa.
Com o MEI, é preciso recolher um imposto mensal, que é a contribuição para o Simples Nacional, que é responsável pela fiscalização e cobrança de tributos que são aplicados para as empresas de pequeno porte. Assim, o valor cobrado de impostos, será proporcional aos serviços prestados pela pequena empresa.
Por exemplo, aqueles relacionados a comércio e indústria, o valor é de R$ 56,00. Já no caso de prestação de serviço, o valor é de R$ 60,00. Para comércio e prestação de serviço de forma conjunta, o valor é R$ 61,00.
Ressalta-se que, dentro os impostos, está aquele destinado ao INSS, que será de 5% sobre o salário vigente.
Assim sendo, a contribuição mensal sofre alterações com os reajustes do salário mínimo, e, sendo assim, os boletos mensais devem ser emitidos no Portal do Empreendedor.
O pagamento das contribuições deve ser realizada mensalmente, no dia 20 de cada mês. Caso não haja a quitação, pode haver algumas consequências, como o cancelamento do CNPJ e dívidas no CPF do microempreendedor.
Por isso, é sempre importante manter os pagamentos em dia, não deixando vencer e nem acumular parcelas, para poder emitir notas fiscais, ter acesso a créditos e fazer com que seu negócio cresça e prospere.
Também, a partir dessas contribuições, o microempreendedor/empresário terá acesso a benefícios da previdência social, como o auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria, por exemplo.
Então, caso você tenha uma empresa ou negócio que fature até R$ 81 mil por ano, é possível que seu cadastro seja feito para se tornar MEI. Além disso, o microempreendedor não pode ter nenhuma participação em empresa (como sócio, proprietário ou administrador). No MEI, será possível contratar, no máximo, um empregado.
Cumprindo todos esses requisitos, é possível fazer a solicitação de cadastro no Portal do Empreendedor, informando seus dados pessoais, contato, endereço e dados da conta Brasil Cidadão. Também serão solicitados dados sobre a empresa em questão, como a área de atuação econômica e local de funcionamento.
Dentre todos os pontos levantados nesse artigo, podemos vislumbrar que existem mais vantagens em abrir uma empresa no MEI, ou até mesmo, regularizar sua situação, pois, além de ser uma forma mais acessível para abrir uma empresa, os custos para mantê-la não são tão elevados, e ainda tem acesso aos benefícios da Previdência Social.
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